# Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA - LGPD)
## 1. Papéis das Partes na LGPD Em relação aos dados pessoais de consumidores finais inseridos ou coletados nas lojas digitais, o Estabelecimento Contratante atua como **Controlador** e o MenuFood atua como **Operador**, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
## 2. Escopo e Instruções Documentadas O MenuFood realizará o tratamento dos dados pessoais exclusivamente segundo as instruções documentadas pelo Controlador na operação da plataforma, incluindo registro de pedidos, entrega, histórico comercial e execução de solicitações formais de exportação ou anonimização de titulares.
## 3. Isolamento Multilocatário e Medidas Técnicas O Operador mantém isolamento rigoroso em nível de linha no banco de dados entre contas distintas, registro imutável de auditoria administrativa, controle de acesso por menor privilégio e rotinas de retenção e descarte seguro após o encerramento contratual.
## 4. Apoio ao Controlador e Notificação de Incidentes O MenuFood disponibiliza ferramentas nativas no painel para anonimização irreversível de dados identificáveis de consumidores sem comprometer os totais financeiros históricos da loja e comunicará ao Controlador qualquer incidente de segurança relevante em prazo razoável.